Auxílio-acidente para profissionais em homeoffice
| dc.contributor.advisor | Matos, Êmille Laís de Oliveira | |
| dc.contributor.author | Cruz, Juliana Oliveira | |
| dc.coverage.spatial | Paripiranga-BA | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-06-28T20:17:44Z | |
| dc.date.available | 2023-06-28T20:17:44Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-27 | |
| dc.description.abstract | A pesquisa pretende abordar a omissão legislativa quanto à regulamentação do Home Office ou teletrabalho, que somente com a vigência da lei nº 13.467/2017, que operou a denominada Reforma Trabalhista, passou a contar com previsão expressa na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. A despeito do tratamento legal conferido à matéria, a lei deixou de abranger todos os pontos sensíveis a ela relacionados, como a regulamentação do acidente de trabalho nesta modalidade de pactuação laboral, carente de previsão legislativa que determine a sua caracterização específica ou a responsabilidade do empregador. Neste contexto, questionam-se quais seriam os requisitos determinantes na diferenciação entre o acidente de trabalho no Home Office e o acidente doméstico, tendo em vista que esta modalidade laboral permite a realização do serviço na residência do empregado. Estuda-se o fenômeno do acidente do trabalho, bem como o do Home Office ou teletrabalho, e a regulamentação de ambos no sistema jurídico brasileiro, a fim de se buscar as balizas necessárias para a diferenciação entre o acidente de trabalho e o acidente doméstico. | pt |
| dc.format.extent | 21 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/34001 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito do trabalho previdenciário | pt_BR |
| dc.subject | Auxílio acidente | pt_BR |
| dc.subject | Acidente do trabalho | pt_BR |
| dc.title | Auxílio-acidente para profissionais em homeoffice | pt_BR |
| dc.title.alternative | Accident aid for professionals at homeofficet | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Paripiranga / AGES | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |