Alienação Parental: das punições previstas na legislação e da possibilidade de responsabilização civil ao agente alienador

Bonassa, Diego; Vieira, Isadora Lopes

Alienação Parental: das punições previstas na legislação e da possibilidade de responsabilização civil ao agente alienador

dc.contributor.advisor	Zanetti, Luciano
dc.contributor.author	Bonassa, Diego
dc.contributor.author	Vieira, Isadora Lopes
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-12-13T15:14:12Z
dc.date.available	2022-12-13T15:14:12Z
dc.date.issued	2022-11
dc.description.abstract	O fenômeno da Alienação Parental se faz frequente em muitos processos de divórcios e separações litigiosas, em que um dos genitores/responsáveis influencia o filho a se colocar contra o outro genitor/responsável. A prova da Alienação Parental nem sempre é tarefa fácil, exige das partes, advogados, Ministério Público, juízes, psicólogos e demais profissionais, um estudo aprofundado do assunto. Nesta perspectiva, o escopo principal deste estudo foi compreender os instrumentos processuais previstos na Lei 12.318/10 e a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil no cenário dos processos de separação conjugal, em que a situação propicia a prática de Alienação Parental. Para esse fim, procedeu-se a apresentação/reflexão acerca da evolução conceitual de família, os princípios que fundamentam o Direito de Família, as formas de guarda do menor listadas no Código Civil, as possíveis práticas/condutas que caracterizam a Alienação Parental e os critérios utilizados pelo magistrado catarinense na identificação/coibição da Alienação Parental. Este estudo teve natureza bibliográfica (revisão de literatura) com análise em doutrinas e legislação existentes sobre o tema. A fim de tornar o assunto mais acessível aos leitores, recorreu-se às jurisprudências. Ao fim da revisão foi possível entender que o descumprimento do dever de cuidado caracteriza ato ilícito e preenche todos os pressupostos da responsabilidade civil. Por outro prisma, a Lei 12.318/10 traz em seu corpo outros meios alternativos para a coibição da Alienação Parental, elencados no artigo 6º, sem prejuízos à responsabilização civil do alienador.	pt
dc.format.extent	25 f	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28540
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subject	Alienação parental	pt_BR
dc.subject	Lei 12.318/10	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.title	Alienação Parental: das punições previstas na legislação e da possibilidade de responsabilização civil ao agente alienador	pt_BR
dc.title.alternative	Parental Alienation: the punishments provided in the legislation and the possibility of civil liability to the alienating agent	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis Continente	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Híbrido	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR