Abandono afetivo e o dever de indenizar
| dc.contributor.advisor | CORRÊA, Letícia Grezzana | |
| dc.contributor.author | PEIXOTO, Nicole Nunes | |
| dc.coverage.spatial | Porto Alegre | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-19T14:03:51Z | |
| dc.date.available | 2023-12-19T14:03:51Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | Este artigo examina a dimensão do direito afetivo no ambiente familiar, concentrando-se nas complexidades relacionadas ao abandono parental, tanto físico quanto emocional, além de destacar quais são os deveres e direitos dos genitores em relação à criança. A pesquisa aprofunda as ramificações psicológicas decorrentes da ausência de apoio afetivo, abordando tópicos educacionais, sociais e emocionais. Além disso, analisa a possibilidade de imposição de responsabilidade civil para aqueles que cometem o abandono. O artigo visa analisar a interpretação contemporânea do dano moral, especialmente no contexto do apoio afetivo nas relações familiares e as possíveis consequências prejudiciais. A quantificação da dor moral é destacada como um desafio para os juristas, dada a presença de complexidades emocionais no estudo, também destaca a importância de reconhecer a necessidade de responsabilização por dano moral decorrente do abandono afetivo, especialmente considerando o nexo de causalidade entre o abandono e os danos causados àqueles que foram deixados, além disso, aborda a falta de responsabilidade afetiva resultante das mudanças familiares entre os genitores, com menção aos princípios constitucionais. A conclusão ressalta a importância do afeto e as consequências quando este é negligenciado, levando muitos filhos a buscarem reparação legal devido ao sentimento de rejeição resultante do abandono afetivo, os genitores têm a obrigação legal de zelar pelos filhos conforme prevê nossa legislação, a visão predominante entre os profissionais do direito é que a responsabilidade civil é aplicável em situações de abandono afetivo, baseada na negligência do dever de cuidado, configurando o ato ilícito, podendo resultar em indenização. | pt |
| dc.format.extent | 28 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39096 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Abandono afetivo | |
| dc.subject | Responsabilidade civil | |
| dc.subject | Direito de família | |
| dc.title | Abandono afetivo e o dever de indenizar | |
| dc.title.alternative | Affective abandonment and the duty to compensate | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |