Aplicação do princípio da vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico
| dc.contributor.advisor | Lanzendorf, Francisco Luiz Goulart | |
| dc.contributor.author | Pacheco, Rosa Alves | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-17T14:32:11Z | |
| dc.date.available | 2021-12-17T14:32:11Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | OBJETIVO: Este trabalho tem como objetivo analisar os fundamentos legais e doutrinários, bem como estudar a efetiva aplicação do princípio da vulnerabilidade do consumidor nas relações de comércio eletrônico. MÉTODOS: Utilizou-se, quanto ao nível pesquisa exploratória; quanto à abordagem pesquisa qualitativa; e no que se refere ao procedimento de coleta de dados trata-se de uma pesquisa bibliográfica. RESULTADOS: O comércio eletrônico é a venda ou prestações de serviços de maneira virtual, por meios eletrônicos de comunicação, conhecido popularmente por e-commerce nada mais é que uma extensão do comércio convencional para a internet. No comércio eletrônico todo o processo de compra e venda é realizado de forma virtual, onde os contratos são aceitos com apenas um clique por parte do consumidor, é esse ato que provoca o nascimento do contrato. Já sobre a aplicação da legislação brasileira sobre os contratos eletrônicos, considera-se que na maior parte desses negócios é suscetível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Sabemos que o Código de Defesa do Consumidor é regido por princípios para sua aplicação e interpretação. O Código de Defesa do consumidor incide sobre todas as relações consumo, e são elementos da relação de consumo o consumidor, o fornecedor, o produto e o serviço. CONCLUSÃO: Por mais que o consumidor internauta tenha mais facilidade para buscar informações acerca do produto ou serviço que pretende adquirir, não há o que se falar em exclusão da sua condição de vulnerável. O princípio da vulnerabilidade reconhece que o consumidor geralmente encontra-se em situação desfavorável quanto ao fornecedor, no direito essa vulnerabilidade é absoluta, dessa forma qualquer consumidor deve ser considerado vulnerável independente da forma de contratação que este utilizou na aquisição do produto ou serviço. | pt |
| dc.format.extent | 50 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19898 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Princípio da vulnerabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Relação de consumo | pt_BR |
| dc.subject | Comércio eletrônico | pt_BR |
| dc.title | Aplicação do princípio da vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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