Atividade registral imobiliária
Carregando...
Arquivos
Data
2009
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ternes, Iná
Orientador
Lovato, Luiz Gustavo
Coorientador
Resumo
O presente trabalho teve por objeto o estudo da atividade registral imobiliária em aspectos gerais. Para isso, tratamos do conceito de alguns princípios que regem o serviço público, especificamente os que estão elencados na Constituição Federal, em seu art. 37, caput, bem como dos princípios específicos que regem a atividade registral imobiliária. Em seguida, falamos sobre a atividade de registro, adentrando sua definição e sua finalidade, para, então, adentrar o tema principal, qual seja, a atividade de registro de imóveis. O presente trabalho de monografia teve como base, principalmente, a análise da Lei dos Registros Públicos - Lei n. 6.015/73 e da Lei dos Notários e dos Registradores - Lei n. 8.935/93. No decorrer do trabalho foram apresentadas a importância e a finalidade da atividade registral imobiliária, bem como uma breve explanação acerca da natureza jurídica e dos direitos dos oficiais do registro de imóveis, a fim de trazer ao conhecimento de todos essa função estatal responsável por garantir a aquisição de propriedade imóvel e promover a segurança jurídica aos negócios imobiliários.
Palavras-chave
Bens imóveis, Títulos imobiliários - Registro e transmissão