Atividade registral imobiliária

Ternes, Iná

Atividade registral imobiliária

dc.contributor.advisor	Lovato, Luiz Gustavo	pt_BR
dc.contributor.author	Ternes, Iná	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T14:59:53Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:27:32Z
dc.date.available	2016-11-30T14:59:53Z
dc.date.available	2020-11-27T05:27:32Z
dc.date.issued	2009
dc.description.abstract	O presente trabalho teve por objeto o estudo da atividade registral imobiliária em aspectos gerais. Para isso, tratamos do conceito de alguns princípios que regem o serviço público, especificamente os que estão elencados na Constituição Federal, em seu art. 37, caput, bem como dos princípios específicos que regem a atividade registral imobiliária. Em seguida, falamos sobre a atividade de registro, adentrando sua definição e sua finalidade, para, então, adentrar o tema principal, qual seja, a atividade de registro de imóveis. O presente trabalho de monografia teve como base, principalmente, a análise da Lei dos Registros Públicos - Lei n. 6.015/73 e da Lei dos Notários e dos Registradores - Lei n. 8.935/93. No decorrer do trabalho foram apresentadas a importância e a finalidade da atividade registral imobiliária, bem como uma breve explanação acerca da natureza jurídica e dos direitos dos oficiais do registro de imóveis, a fim de trazer ao conhecimento de todos essa função estatal responsável por garantir a aquisição de propriedade imóvel e promover a segurança jurídica aos negócios imobiliários.	pt_BR
dc.identifier	430	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6990
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Bens imóveis	pt_BR
dc.subject	Títulos imobiliários - Registro e transmissão	pt_BR
dc.title	Atividade registral imobiliária	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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