O direito fundamental de sepultar os mortos: da origem mitológica à carência de codificação
| dc.contributor.advisor | Guerra, Rosa | |
| dc.contributor.author | Fernandes, Jussara | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-29T18:46:27Z | |
| dc.date.available | 2022-06-29T18:46:27Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-26 | |
| dc.description.abstract | No presente artigo, busca-se retratar, com base em elementos extraídos do livro Antígona, escrito por Sófocles, a tutela do direito de sepultar os mortos, relacionando-a com a concepção de morte vigente. O termo jus sepulchri, juntamente com o princípio da dignidade da pessoa humana, promove a qualquer ser humano nascido com vida, o direito a ser sepultado após a sua morte. Ao decorrer do ensaio, é questionada a ausência de dispositivo legal que promova garantia ao direito em questão, como também interpela sobre a exiguidade de menções providas pela doutrina do Direito Brasileiro envolvendo este tema. A inexistência de uma eficaz legislação, geral ou específica, que solucione as conflituosas demandas envolvendo o Direito Funerário, estimula o Poder Judiciário a utilizar os princípios gerais do Direito ou analogias que são abraçadas à luz das jurisprudências, tramitando sobre leis soltas sob as variadas ramificações do Direito e consequentemente causando uma enorme insegurança jurídica. A atuação eficiente do Estado com a prestação de serviços funerários é de extrema importância, tendo em vista que o mesmo torna-se responsável civilmente sob situações envolvendo inexistência de familiares, baixa renda familiar e entre outras. Por fim, o estudo pretende demonstrar que, embora não esteja positivado, o direito de sepultar os mortos encontra-se inscrito por meio de uma tradição ocidental resgatada por Antígona, demonstrando a antiga e complexa relação entre o direito e a literatura. | pt |
| dc.format.extent | 22 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23622 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito Funerário | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_BR |
| dc.title | O direito fundamental de sepultar os mortos: da origem mitológica à carência de codificação | pt_BR |
| dc.title.alternative | THE FUNDAMENTAL RIGHT TO BURY THE DEAD: FROM MYTHOLOGICAL ORIGIN TO THE LACK OF CODIFICATION | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIFG / Guanambi | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |