O direito fundamental de sepultar os mortos: da origem mitológica à carência de codificação

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Data
2022-06-26
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Fernandes, Jussara
Orientador
Guerra, Rosa
Coorientador
Resumo
No presente artigo, busca-se retratar, com base em elementos extraídos do livro Antígona, escrito por Sófocles, a tutela do direito de sepultar os mortos, relacionando-a com a concepção de morte vigente. O termo jus sepulchri, juntamente com o princípio da dignidade da pessoa humana, promove a qualquer ser humano nascido com vida, o direito a ser sepultado após a sua morte. Ao decorrer do ensaio, é questionada a ausência de dispositivo legal que promova garantia ao direito em questão, como também interpela sobre a exiguidade de menções providas pela doutrina do Direito Brasileiro envolvendo este tema. A inexistência de uma eficaz legislação, geral ou específica, que solucione as conflituosas demandas envolvendo o Direito Funerário, estimula o Poder Judiciário a utilizar os princípios gerais do Direito ou analogias que são abraçadas à luz das jurisprudências, tramitando sobre leis soltas sob as variadas ramificações do Direito e consequentemente causando uma enorme insegurança jurídica. A atuação eficiente do Estado com a prestação de serviços funerários é de extrema importância, tendo em vista que o mesmo torna-se responsável civilmente sob situações envolvendo inexistência de familiares, baixa renda familiar e entre outras. Por fim, o estudo pretende demonstrar que, embora não esteja positivado, o direito de sepultar os mortos encontra-se inscrito por meio de uma tradição ocidental resgatada por Antígona, demonstrando a antiga e complexa relação entre o direito e a literatura.

Palavras-chave
Direito Funerário, Direitos Fundamentais
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