O direito fundamental de sepultar os mortos: da origem mitológica à carência de codificação
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Data
2022-06-26
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Fernandes, Jussara
Orientador
Guerra, Rosa
Coorientador
Resumo
No presente artigo, busca-se retratar, com base em elementos extraídos do livro Antígona, escrito por Sófocles, a tutela do direito de sepultar os mortos, relacionando-a com a concepção de morte vigente. O termo jus sepulchri, juntamente com o princípio da dignidade da pessoa humana, promove a qualquer ser humano nascido com vida, o direito a ser sepultado após a sua morte. Ao decorrer do ensaio, é questionada a ausência de dispositivo legal que promova garantia ao direito em questão, como também interpela sobre a exiguidade de menções providas pela doutrina do Direito Brasileiro envolvendo este tema. A inexistência de uma eficaz legislação, geral ou específica, que solucione as conflituosas demandas envolvendo o Direito Funerário, estimula o Poder Judiciário a utilizar os princípios gerais do Direito ou analogias que são abraçadas à luz das jurisprudências, tramitando sobre leis soltas sob as variadas ramificações do Direito e consequentemente causando uma enorme insegurança jurídica. A atuação eficiente do Estado com a prestação de serviços funerários é de extrema importância, tendo em vista que o mesmo torna-se responsável civilmente sob situações envolvendo inexistência de familiares, baixa renda familiar e entre outras. Por fim, o estudo pretende demonstrar que, embora não esteja positivado, o direito de sepultar os mortos encontra-se inscrito por meio de uma tradição ocidental resgatada por Antígona, demonstrando a antiga e complexa relação entre o direito e a literatura.
Palavras-chave
Direito Funerário, Direitos Fundamentais