Direito médico e a judicialização da saúde: medicamentos de alto custo fornecidos pelo SUS

FREITAS, Julio Cezar de; NUNES,  Wagner Galdino Martins

Direito médico e a judicialização da saúde: medicamentos de alto custo fornecidos pelo SUS

dc.contributor.advisor	MEIRELLES, Adriano Olinto
dc.contributor.author	FREITAS, Julio Cezar de
dc.contributor.author	NUNES, Wagner Galdino Martins
dc.coverage.spatial	Contagem MG
dc.date.accessioned	2024-02-05T17:28:27Z
dc.date.available	2024-02-05T17:28:27Z
dc.date.issued	2023-11
dc.description.abstract	A Constituição Federal discorre em seu texto legal sobre a obrigatoriedade do Estado na prestação do direito social à saúde, bem como a Lei 8.080/90 aponta o Sistema Único de Saúde (SUS) como o órgão responsável por garantir aos usuários assistência terapêutica integral. Em razão da ineficiência, falta de recursos materiais e financeiros, a população vem recorrendo cada vez mais ao judiciário para terem seus direitos garantidos. Dessa forma, o presente estudo visa analisar os problemas decorrentes da ineficiência da prestação da assistência à saúde, a violação do direito social e a possibilidade do fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado com a sua tutela pelo do Poder Judiciário brasileiro.	pt
dc.format.extent	25
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41239
dc.language.iso	pt
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	en
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	direito médico
dc.subject	judicialização da saúde
dc.subject	SUS
dc.title	Direito médico e a judicialização da saúde: medicamentos de alto custo fornecidos pelo SUS
dc.title.alternative	Medical law and health judicialization: high-cost medicines provided by the SUS
dc.type	Artigo Científico
local.modalidade.estudo	Presencial
local.rights.policy	Acesso aberto