As formações conceituais do instituto de direito de família
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Data
2021-12-10
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Santos, Kerolaine Dias dos
Orientador
Oliveira, José Marcelo Domingos de
Coorientador
Teixeira, Augusto Cesar Santiago
Resumo
Este trabalho tem o intuito de abordar aspectos inerentes ao Direito de Família, com ênfase no estudo acerca das novas entidades familiares, bem como da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277, que declarou a constitucionalidade da união homoafetiva e o reconhecimento como instituto jurídico e a adoção por pessoas do mesmo sexo, os princípios e garantias do direito de família, o entendimento sobre alienação parental e suas nuances. A evolução do Direito de Família tem sido constante e notória, considerando que as relações familiares pretéritas somente eram reconhecidas apenas entre pessoas de sexo oposto, o que não se faz mais presente na sociedade contemporânea, haja vista a pluralidade familiar e as dimensões existentes. Diante do exposto, fica o questionamento acerca das contribuições do Direito para as relações familiares contemporâneas. Ademais, o objetivo principal deste estudo está intrínseco a analisar como se deu o surgimento do direito de família e sua ampliação com as novas conformações sociais. No tocante aos objetivos específicos, estes são relacionados: entender como a ampliação do conceito do direito de família modificou o cenário contemporâneo; verificar as mudanças trazidas com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e apreciar a evolução legislativa até os dias atuais. A metodologia utilizada para a elaboração deste trabalho é através de uma pesquisa qualitativa e bibliográfica, que tem como objetivo principal estudar aspectos relacionados aos comportamentos sociais, com ênfase em base teórica, pois busca comparar os temas em artigos científicos, livros, jurisprudências e bibliografias que versam sobre o direito de família. Por fim, no decorrer deste trabalho serão apresentados quatro capítulos acerca do direito de família e suas vertentes, seu conceito formal, surgimento, nuances e evolução, com ênfase na análise das novas conformações familiares do direito de família, sobretudo das relações homoafetivas, da adoção por casais homoafetivos, de modo que irá apreciar se a ideia de família plural é aceita ou não no ordenamento jurídico pátrio e na sociedade contemporânea, apontando as evoluções e retrocessos ao longos dos anos, com total respaldo no texto Constitucional de 1988 e em seus princípios norteadores da tutela da própria pessoa humana, sendo vedada qualquer meio de discriminação ou violação dos interesses inerentes às pessoas compreendidas no seio familiar.
Palavras-chave
Famílias, Novas entidades familiares, Casais homoafetivos, Evolução, Jurisprudência