Propriedade e o princípio da função social: um debate sobre as possíveis relações entre possuidor e proprietário de fato
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SANTOS, Henrique Ruan Oliveira
DANTAS, Rodrigo Pinho
Orientador
SANTANA, José Vinícius Silva de
Coorientador
Resumo
Este trabalho procura apresentar algumas reflexões sobre os diferentes caminhos para o acesso à propriedade a partir de um instituto especial previsto na legislação: o “Título de Posse” e a legitimação de posse, instituto presente desde o tempo imperial, para poder entender melhor esta discussão serão apresentados os dois institutos destacando-se suas semelhanças e principais diferenças. Procurar-se-á de maneira especial verificar o valor jurídico da propriedade. antes de adentrar neste debate é necessário resumir rapidamente como se deu a história do processo de ocupação territorial do Brasil e quais os processos de regularização
Palavras-chave
Propriedade, Posse, Regularização, Função social da propriedade