Transtorno do espectro autista: proteção jurídica das pessoas portadoras de transtorno do espectro autista

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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Paganini, Gislaini Pereira
Orientador
Johansson, Rejane da Silva
Coorientador
Resumo
The present work was developed from bibliographic and documentary research. Having as main subject the rights of people with Autistic Spectrum Disorder (ASD), with the objective of discussing the laws that protect people with autism, the system of protection is linked to the principle of human dignity, for the development of a just society and fraternal. Autism is a complex syndrome, both in terms of diagnosis and treatment, as it affects various aspects of communication, integration and social inclusion, in addition to influencing the individual's behavior. In this context, people with autism end up being discriminated against, having no access to services on an equal basis with people without ASD, such as the right to education, employment and community life. The rejection of people with this neurological condition "is a violation of rights and a waste of human potential". The fact that people with autism has enormous potential is not taken into account. Being autistic is not a disease, but prejudice itself is. To this end, this work was designed to address the concept and evolution of Autistic Spectrum Disorder, the repercussion of the diagnosis in the family and social integration, and to discuss more directly the right and legal protection of the disabled and individuals with Autism Spectrum Disorder, as well as the laws that regulate the daily lives of these people in society.
O presente trabalho foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica e documental. Tendo como principal assunto os direitos das pessoas com Transtorno de Espectro Autista, com o objetivo de discutir as leis que protegem as pessoas com autismo, vinculam-se o sistema de proteção ao princípio da dignidade humana, para desenvolvimento de uma sociedade justa e fraterna. Autismo é uma síndrome complexa, tanto em nível de diagnóstico, quanto de tratamento, pois afeta vários aspectos da comunicação, integração e inclusão social, além de influenciar no comportamento do indivíduo. Neste contexto, as pessoas com autismo acabam sendo discriminadas, não tendo acesso a serviços em condições de igualdade com as pessoas não portadoras de TEA, como o direito à educação, emprego e vida em comunidade. A rejeição das pessoas que apresentam essa condição neurológica “é uma violação dos direitos e um desperdício do potencial humano”. Não é levado em consideração o fato de que pessoas com autismo tem um enorme potencial. Sendo que ser autista não é uma doença, mas o preconceito em si é. Para tanto, este trabalho foi elaborado para tratar do conceito e a evolução do Transtorno do Espectro Autista, a repercussão do diagnostico na família e a integração social, e discutir mais diretamente o direito e proteção jurídica dos deficientes e dos portadores de Transtorno de Espectro Autista, bem como das leis que regulam o dia a dia dessas pessoas na sociedade.

Palavras-chave
Autismo, Direito, Proteção
Citação
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