Dificuldades enfrentadas por vítimas de estupro para realizar o abortamento legal no Brasil: revisão narrativa
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2022-06-21
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências da Saúde
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CHAVES, Rodrigo Vilela
Orientador
LARANJO, Jacqueline de Castro
Coorientador
Resumo
As vítimas de violência sexual que buscam exercer seu direito legítimo ao abortamento, têm suas demandas cerceadas ou dificultadas pelas práticas e legislações atuais. Com o objetivo de investigar as dificuldades das vítimas de estupro, exercer plenamente o seu direito legítimo de abortamento no Brasil, bem como os problemas relacionados, suas causas e consequências. Este trabalho trata-se de uma revisão narrativa, utilizando pesquisa de artigos, dissertação, Código Penal, normas técnicas do Ministério da Saúde e orientação da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia. Como estratégia de busca utilizou-se os seguintes descritores: Aborto legal; Estupro; Direitos sexuais e reprodutivos; Atenção primária à saúde. Foram encontrados 62 artigos, que após os critérios de inclusão e exclusão, restaram-se 9 para o presente estudo. Deste 1940 a legislação brasileira autoriza o abortamento em caso de vítima de estupro, porém uma série de restrições está atualmente sendo feita para dificultar ou impedir sua realização. As mulheres já fragilizadas devido à violência, muitas vezes não desejam realizar a denúncia do agressor, mas a Norma Técnica atual, do Ministério da Saúde, impõe aos profissionais de saúde a obrigação de informar as autoridades policiais, mesmo com a negativa da paciente. Levando ao profissional de saúde uma quebra da confiança e sigilo, fundamentais para uma boa relação médico paciente. Além desta dificuldade, poucos hospitais fazem o atendimento dessas pacientes. A Organização Mundial de Saúde recomenda a utilização de abortamento farmacológico em gestantes de até 12 semanas e atendimento em unidade de atenção primária, com um médico generalista, e de forma integral. Experiências de diversos países demonstram que o atendimento humanizado é a melhor abordagem para minimizar as consequências do estupro; inicialmente acolhendo a vítima, respeitando sua decisão de aborto e seu acompanhamento psicológico pós-aborto.
Palavras-chave
aborto legal, estupro, direitos sexuais e reprodutivos, atenção primária à saúde, gestantes