Dificuldades enfrentadas por vítimas de estupro para realizar o abortamento legal no Brasil: revisão narrativa

CHAVES, Rodrigo Vilela

Dificuldades enfrentadas por vítimas de estupro para realizar o abortamento legal no Brasil: revisão narrativa

dc.contributor.advisor	LARANJO, Jacqueline de Castro
dc.contributor.author	CHAVES, Rodrigo Vilela
dc.coverage.spatial	Vespasiano	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-07-13T16:42:27Z
dc.date.available	2022-07-13T16:42:27Z
dc.date.issued	2022-06-21
dc.description.abstract	As vítimas de violência sexual que buscam exercer seu direito legítimo ao abortamento, têm suas demandas cerceadas ou dificultadas pelas práticas e legislações atuais. Com o objetivo de investigar as dificuldades das vítimas de estupro, exercer plenamente o seu direito legítimo de abortamento no Brasil, bem como os problemas relacionados, suas causas e consequências. Este trabalho trata-se de uma revisão narrativa, utilizando pesquisa de artigos, dissertação, Código Penal, normas técnicas do Ministério da Saúde e orientação da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia. Como estratégia de busca utilizou-se os seguintes descritores: Aborto legal; Estupro; Direitos sexuais e reprodutivos; Atenção primária à saúde. Foram encontrados 62 artigos, que após os critérios de inclusão e exclusão, restaram-se 9 para o presente estudo. Deste 1940 a legislação brasileira autoriza o abortamento em caso de vítima de estupro, porém uma série de restrições está atualmente sendo feita para dificultar ou impedir sua realização. As mulheres já fragilizadas devido à violência, muitas vezes não desejam realizar a denúncia do agressor, mas a Norma Técnica atual, do Ministério da Saúde, impõe aos profissionais de saúde a obrigação de informar as autoridades policiais, mesmo com a negativa da paciente. Levando ao profissional de saúde uma quebra da confiança e sigilo, fundamentais para uma boa relação médico paciente. Além desta dificuldade, poucos hospitais fazem o atendimento dessas pacientes. A Organização Mundial de Saúde recomenda a utilização de abortamento farmacológico em gestantes de até 12 semanas e atendimento em unidade de atenção primária, com um médico generalista, e de forma integral. Experiências de diversos países demonstram que o atendimento humanizado é a melhor abordagem para minimizar as consequências do estupro; inicialmente acolhendo a vítima, respeitando sua decisão de aborto e seu acompanhamento psicológico pós-aborto.	pt
dc.format.extent	27	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24801
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/	*
dc.subject	aborto legal	pt_BR
dc.subject	estupro	pt_BR
dc.subject	direitos sexuais e reprodutivos	pt_BR
dc.subject	atenção primária à saúde	pt_BR
dc.subject	gestantes	pt_BR
dc.title	Dificuldades enfrentadas por vítimas de estupro para realizar o abortamento legal no Brasil: revisão narrativa	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Medicina	pt_BR
local.author.unidade	Vespasiano	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	EAD	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências da Saúde	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Médicas	pt_BR