Audiências de custódia: uma ponte para a impunidade ou um direito fundamental esquecido?
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Data
2022-06-09
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Queiros dos Santos, Judson
Bezerra de Farias Jr, Gilberto
Orientador
Lucas Moura de Souza, Gabriel
Coorientador
Resumo
Este artigo científico aborda alguns aspectos relativos às audiências de custódia. Analisa o fundamento normativo para a sua implantação no Direito interno brasileiro. Aborda a prisão cautelar como medida excepcional no Brasil. Analisa os tipos de prisões cautelares existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Busca responder a indagação sobre se a audiência de custódia é uma ponte para a impunidade ou, na verdade, um direito fundamental esquecido. Aborda a sua regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Código de Processo Penal Brasileiro. Enumera alguns pontos controvertidos sobre o tema, em especial as diversas críticas apontadas por parte expressiva da sociedade que entendem serem as audiências de custódia um instrumento de impunidade e a favor da criminalidade. Assevera, após uma análise mais científica do instituto, a importância democrática que as audiências de custódia representam no Estado democrático de direito, consubstanciado num importante direito fundamental de primeira dimensão tardiamente efetivado, propondo, no entanto, uma leitura de equilíbrio.
Palavras-chave
Audiência de custódia, Prisão cautelar, Leitura de equilíbrio, Direito fundamental esquecido