Audiências de custódia: uma ponte para a impunidade ou um direito fundamental esquecido?

Queiros dos Santos, Judson; Bezerra de Farias Jr, Gilberto

Audiências de custódia: uma ponte para a impunidade ou um direito fundamental esquecido?

dc.contributor.advisor	Lucas Moura de Souza, Gabriel
dc.contributor.author	Queiros dos Santos, Judson
dc.contributor.author	Bezerra de Farias Jr, Gilberto
dc.coverage.spatial	Natal	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-07-05T17:23:57Z
dc.date.available	2022-07-05T17:23:57Z
dc.date.issued	2022-06-09
dc.description.abstract	Este artigo científico aborda alguns aspectos relativos às audiências de custódia. Analisa o fundamento normativo para a sua implantação no Direito interno brasileiro. Aborda a prisão cautelar como medida excepcional no Brasil. Analisa os tipos de prisões cautelares existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Busca responder a indagação sobre se a audiência de custódia é uma ponte para a impunidade ou, na verdade, um direito fundamental esquecido. Aborda a sua regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Código de Processo Penal Brasileiro. Enumera alguns pontos controvertidos sobre o tema, em especial as diversas críticas apontadas por parte expressiva da sociedade que entendem serem as audiências de custódia um instrumento de impunidade e a favor da criminalidade. Assevera, após uma análise mais científica do instituto, a importância democrática que as audiências de custódia representam no Estado democrático de direito, consubstanciado num importante direito fundamental de primeira dimensão tardiamente efetivado, propondo, no entanto, uma leitura de equilíbrio.	pt
dc.format.extent	24 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24248
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Audiência de custódia	pt_BR
dc.subject	Prisão cautelar	pt_BR
dc.subject	Leitura de equilíbrio	pt_BR
dc.subject	Direito fundamental esquecido	pt_BR
dc.title	Audiências de custódia: uma ponte para a impunidade ou um direito fundamental esquecido?	pt_BR
dc.title.alternative	Custody hearings: a bridge to impunity or a forgotten fundamental right?	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNP / João Medeiros	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR