O comércio eletrônico e a responsabilidade civil dos Marketplaces.
| dc.contributor.advisor | Soler, Adriano Martins | |
| dc.contributor.author | Barbosa, Gabriel Luciano Almeida | |
| dc.coverage.spatial | Santos - São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-13T19:30:58Z | |
| dc.date.available | 2021-12-13T19:30:58Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-06 | |
| dc.description.abstract | A World Wide Web tornou-se uma ferramenta essencial para a humanidade, imprescindível na Era da Informação em que vivemos e se expandiu em proporções gigantescas por todo o mundo. Aliado ao fenômeno da Internet, surgiu uma forma de relacionamento comercial capaz de atingir inúmeras pessoas ao redor do mundo, rompendo barreiras de tempo e espaço e proporcionando comodidade aos consumidores: o comércio eletrônico. Apesar das diversas vantagens que o comércio eletrônico traz, também existem desvantagens, como a maior vulnerabilidade do consumidor no ambiente virtual. Assim, este trabalho tem como objetivo analisar a regulamentação do comércio eletrônico por meio do Decreto nº 7.962 / 2013. Além disso, pretende-se investigar o Projeto de Lei do Senado nº 281/2012 a fim de acompanhar e compreender as propostas de alteração da Lei nº 8.078 / 1990, que busca adequar a legislação às necessidades dos consumidores atuais. A inovação da plataforma de vendas online, em que se encontram fornecedores e consumidores finais, alterou as negociações no comércio eletrônico, nomeadamente as relacionadas com o mercado eletrônico, onde vários retalhistas estão, num único fornecedor intermediário, a oferecer diferentes bens e serviços. Neste contexto, analisa-se a existência de responsabilidade dos sites intermediários por danos causados aos consumidores que os utilizam para aquisição de produtos ou contratação de serviços, bem como as inovações, vantagens e desvantagens deste modelo de negócio. A metodologia aplicada foi essencialmente descritiva e bibliográfica. O estudo do ordenamento jurídico e a análise da doutrina e da jurisprudência brasileira sobre os temas discutidos serviram de base para o desenvolvimento do trabalho. | pt |
| dc.format.extent | 56 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18788 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
| dc.subject | Internet | pt_BR |
| dc.subject | E-commerce | pt_BR |
| dc.subject | Direito do Consumidor | pt_BR |
| dc.subject | E-marketplace | pt_BR |
| dc.title | O comércio eletrônico e a responsabilidade civil dos Marketplaces. | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Unimonte | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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