Lei Maria da Penha e Lei do feminicídio: histórico de uma violência de gênero
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Data
2022
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Biológicas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Almeida, Helen
Orientador
Valverde, Thiago Pellegrini
Coorientador
Resumo
As múltiplas formas de violência impostas contra mulheres são históricas em razão do patriarcado que se inicia desde a infância – como se a forma de se expressar, sentir, agir e perceber o mundo fosse pré-determinada biologicamente, e incontestável, imutável. É através de um sistema de dominação-subordinação, que se determina a função de cada sexo frente à sociedade. Esse sistema de desigualdade se retroalimenta, sobretudo em relação às questões de gênero, raça, etnia, classe, orientação sexual e identidade de gênero.
Como resultado, esse modelo social fundado em uma visão machista, levou a diversos tipos de violações de direitos, impondo às mulheres um grau de inferioridade em relação ao homem, exteriorizada através de diversos atos violentos
que vai desde a subjugação física e sexual à morte.
Com isto o presente trabalho possui como objetivo central a análise da aplicabilidade dos mecanismos de proteção à mulher em situações de violência, introduzidos pela Lei Maria da Penha e análise da Lei 13.104/15, que incluiu mais uma modalidade de homicídio qualificado e um rol de majorantes ao Código Penal, o
feminicídio.
Palavras-chave
Mulher, Violência doméstica, Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio