Usucapião de bem imóvel na esfera extrajudicial
| dc.contributor.advisor | Bento, Agenor de Lima | |
| dc.contributor.author | Lievore, Sergio de Mello e | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-08T18:36:18Z | |
| dc.date.available | 2022-12-08T18:36:18Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-28 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia possui como objetivo estudar a usucapião extrajudicial de bem imóvel, especialmente em como utilizar essas informações de forma prática. Explica também a usucapião como um todo, a esfera extrajudicial e, de forma sucinta, as serventias extrajudiciais. A presente monografia utiliza vários conteúdos doutrinários e diversos textos normativos como principais materiais de análise, ambos devidamente referenciados. Em relação a sua metodologia, a presente monografia é exploratória, qualitativa e de natureza bibliográfica. A pesquisa é focada principalmente em três partes, inicialmente identificando a usucapião como a forma de aquisição originária da propriedade através da posse e suas espécies. A segunda parte da pesquisa destaca a esfera extrajudicial como uma alternativa mais rápida, de menor custo e que desonera o Poder Judiciário. Destaca também as serventias extrajudiciais, principalmente o Tabelionato de Notas e o Registro de Imóveis, já que o Tabelionato de Notas é competente para construir a ata notarial de usucapião; e o Registro de Imóveis regula as demais fases processuais relacionadas aos imóveis objetos de usucapião. A terceira parte da monografia estuda a desjudicialização da usucapião, detalhando as partes mais importantes do Provimento n. 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça, e explicando como é possível utilizar destes regulamentos para construir uma base prática sobre a usucapião extrajudicial. A presente monografia concluiu que com o Provimento n. 65/2017 do CNJ e observando a legislação estadual, utilizar-se da esfera extrajudicial para a usucapião é possível, preferível e menos complexo do que o processamento na esfera judicial. Concluiu também que apesar de detalhar muitas qualidades da usucapião extrajudicial, essa modalidade ainda é nova no sistema jurídico nacional e, portanto, necessita de maiores estudos no futuro. | pt |
| dc.format.extent | 74 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27783 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | usucapião extrajudicial | pt_BR |
| dc.subject | serventias extrajudiciais | pt_BR |
| dc.subject | desjudicialização | pt_BR |
| dc.title | Usucapião de bem imóvel na esfera extrajudicial | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Tubarão / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |