Análise sobre a (im)possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e aplicativos
| dc.contributor.advisor | BRUGINSKI, Marcia | |
| dc.contributor.author | SUARDI, Gabrielle Zella Braga | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-05T13:21:13Z | |
| dc.date.available | 2021-07-05T13:21:13Z | |
| dc.date.issued | 2021-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho busca realizar a análise das novas modalidades de emprego intermediadas pelas plataformas digitais e em especial defender a necessidade destes trabalhadores. Com o objetivo de se esquivar de qualquer encargo trabalhista as plataformas qualificam seus trabalhadores como autônomos e, até mesmo, “parceiros”, tendo em vista a suposta liberdade proporcionada aos trabalhadores para a realização das atividades laborais, ocasionando violações diretas aos institutos do Direito do Trabalho. Diante da ausência de regulamentação específica dessa nova forma de trabalho virtual e a fim de incluir os trabalhadores na órbita protetiva do Direito do Trabalho, tal relação foi apreciada a partir da análise dos elementos fático-jurídicos, essenciais para a constatação do vínculo empregatício, sendo nítida, a relação de subordinação em decorrência do gerenciamento da mão de obra pelo sistema de programação de algoritmo. Para isto, levou-se em consideração o estudo jurisprudencial, doutrinário, notícias nacionais e internacionais além do estudo se embasar na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Constituição Federal de 1988 - CF. | pt |
| dc.format.extent | 67 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13867 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Uberização do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Vínculo empregatício | pt_BR |
| dc.subject | Plataformas digitais | pt_BR |
| dc.subject | Empregado | pt_BR |
| dc.subject | Empregador | pt_BR |
| dc.title | Análise sobre a (im)possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e aplicativos | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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