O DIREITO DE HERANÇA E O ABANDONO AFETIVO INVERSO: uma análise sobre a possibilidade de deserdação prevista nos projetos de lei n° 118/2010 e 3.145/2015
| dc.contributor.advisor | Doretto, Fernanda Orsi Baltrunas | |
| dc.contributor.author | Morais, Heloisa Sabino | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-19T14:09:15Z | |
| dc.date.available | 2022-12-19T14:09:15Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-07 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo busca analisar as mudanças nas relações familiares ao longo dos anos, bem como o protagonismo obtido pela afetividade, que se faz cada vez mais presente e relevante, em decorrência disto tem-se diversas consequências que atingem o Direito de Família e Sucessões, uma delas se trata do abandono afetivo inverso, fenômeno que vem aumentando cada vez mais, haja vista que o Brasil está se tornando um país idoso. Em vista disso, analisa-se a doutrina, a jurisprudência, bem como a legislação atual no ordenamento jurídico brasileiro, concluindo-se que esta última se encontra desatualizada, uma vez que não traz qualquer punição aos descendentes que praticam o abandono afetivo para com os seus ascendentes na velhice. Diante de todos esses fatores, propõe-se uma atualização legislativa com o intuito de resguardar os direitos das pessoas idosas em vida e após a morte, abrindo-se a possibilidade de deserdação desses herdeiros como forma de penalidade pelos seus atos. | pt |
| dc.format.extent | 24 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29956 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito das Sucessões | pt_BR |
| dc.subject | Abandono Afetivo Inverso | pt_BR |
| dc.subject | Afeto | pt_BR |
| dc.subject | Exclusão Sucessória | pt_BR |
| dc.subject | Deserdação | pt_BR |
| dc.title | O DIREITO DE HERANÇA E O ABANDONO AFETIVO INVERSO: uma análise sobre a possibilidade de deserdação prevista nos projetos de lei n° 118/2010 e 3.145/2015 | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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