Lei maria da penha e a (in)eficácia das medidas protetivas de urgência

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dc.contributor.advisorBarbosa, Mario Davi
dc.contributor.authorOliveira, Esthephany Evinyn de Araujo
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2023-06-29T23:14:35Z
dc.date.available2023-06-29T23:14:35Z
dc.date.issued2023-06-19
dc.description.abstractO tema da pesquisa é a ineficácia da aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11. 340/2006. O objetivo geral é responder os motivos pelos quais, mesmo com uma série de medidas protetivas positivadas em lei, os casos de violência doméstica ainda se mantêm altos no Brasil. Os objetivos específicos são analisar o fenômeno da violência contra a mulher no contexto mundial e local, procurar compreender como a cultura de agressão ainda permanece viva na sociedade brasileira e entender o porquê da Lei Maria da Penha sofrer com inúmeras críticas. Para tanto a pesquisa foi dividida em quatro capítulos. No primeiro será analisado a forma como se estabeleceu a violência contra a mulher ainda no início das civilizações e como essa ideia permaneceu sendo replicada ao longo dos séculos, até ser contestada de forma mais contundente a partir do século XVIII. Será abordado também a contextualização da criação da Lei Maria da Penha, com ênfase a história da mulher que a inspirou. O segundo capítulo é dedicado especificamente a questão da aplicação e ineficácia social das medidas protetivas, vislumbrando suas possíveis causas. O terceiro é voltado para a análise da lei sob a perspectiva da teoria da Legislação Simbólica do professor brasileiro Marcelo Neves. E, por fim, o último capítulo tratará sobre a atuação dos poderes legislativo e judiciário no sentido de tornar mais rígido o sistema de proteção e por consequência aumentar sua eficácia.pt
dc.format.extent25 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/34340
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectMedidas protetivas de urgênciapt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectIneficáciapt_BR
dc.titleLei maria da penha e a (in)eficácia das medidas protetivas de urgênciapt_BR
dc.title.alternativeMaria da penha law and the inefficiency of protective urgence measurespt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Florianópolis Continentept_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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