Alteração de fachada por condômino em condomínio edilício: do quorum legal e suas alternativas
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
SESTREM, Vinicius
Orientador
NUNES, Michel Medeiros
Coorientador
Resumo
O presente trabalho dedica-se ao estudo da legislação, doutrina e jurisprudência atuais focadas no direito condominial, para assim, averiguar como que estão sendo realizadas as deliberações quanto as alterações de fachada por condômino em condomínio edilício. Para isso, foi preciso realizar uma análise aprofundada sobre o condomínio em si, estudando suas características, como são convocadas as suas assembleias, os quóruns mínimos para as mais diversas aprovações, dentre outros temas. Para o seu desenvolvimento, foram adotados o procedimento monográfico e o método de abordagem dedutivo, a técnica utilizada é a documental indireta, análise bibliográfica, pesquisa documental e jurisprudencial. Efetuada a introdução, o presente trabalho se divide em quatro etapas. A primeira etapa visa apresentar o leitor ao conceito de condomínios, a segunda etapa o leitor é introduzido ao conceito de quóruns de deliberação, no penúltimo capítulo, começa a ser abordado o tema que motivou a presente monografia, ou seja, a alteração de fachada, por fim, no último capítulo o leitor irá se deparar com uma proposta pouco adotada pelos condôminos para que seja possível realizar a alteração de suas fachadas sem que estejam em descumprimento com a convenção de condomínio, regimento interno ou até mesmo a lei.
Palavras-chave
alteração de fachada, condomínio edilício, quórum de deliberação