Alteração de fachada por condômino em condomínio edilício: do quorum legal e suas alternativas

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dc.contributor.advisorNUNES, Michel Medeiros
dc.contributor.authorSESTREM, Vinicius
dc.coverage.spatialFlorianópolis
dc.date.accessioned2023-12-18T14:04:20Z
dc.date.available2023-12-18T14:04:20Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente trabalho dedica-se ao estudo da legislação, doutrina e jurisprudência atuais focadas no direito condominial, para assim, averiguar como que estão sendo realizadas as deliberações quanto as alterações de fachada por condômino em condomínio edilício. Para isso, foi preciso realizar uma análise aprofundada sobre o condomínio em si, estudando suas características, como são convocadas as suas assembleias, os quóruns mínimos para as mais diversas aprovações, dentre outros temas. Para o seu desenvolvimento, foram adotados o procedimento monográfico e o método de abordagem dedutivo, a técnica utilizada é a documental indireta, análise bibliográfica, pesquisa documental e jurisprudencial. Efetuada a introdução, o presente trabalho se divide em quatro etapas. A primeira etapa visa apresentar o leitor ao conceito de condomínios, a segunda etapa o leitor é introduzido ao conceito de quóruns de deliberação, no penúltimo capítulo, começa a ser abordado o tema que motivou a presente monografia, ou seja, a alteração de fachada, por fim, no último capítulo o leitor irá se deparar com uma proposta pouco adotada pelos condôminos para que seja possível realizar a alteração de suas fachadas sem que estejam em descumprimento com a convenção de condomínio, regimento interno ou até mesmo a lei.pt
dc.format.extent54
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38712
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjectalteração de fachada
dc.subjectcondomínio edilício
dc.subjectquórum de deliberação
dc.titleAlteração de fachada por condômino em condomínio edilício: do quorum legal e suas alternativas
dc.title.alternativeAlteration of facade by condominium owner in condominium building: legal quorum and its alternatives
dc.typeMonografia
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso fechado

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