Os efeitos da pandemia de Covid-19 na extinção do contrato de trabalho e as medidas provisórias 927 e 936 de 2020
| dc.contributor.advisor | CAMPOS, Erika Paula de | |
| dc.contributor.author | TURA, Bárbara Luiza da Silva | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-28T16:47:56Z | |
| dc.date.available | 2021-06-28T16:47:56Z | |
| dc.date.issued | 2021-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo dissertar acerca da extinção do contrato de trabalho frente à pandemia do Coronavírus (Covid-19). Antes de adentrar as questões mais discutidas neste âmbito, apresentam-se as formas extintivas que mais ocorreram no momento e o que é devido para o empregado. Tais hipóteses motivadoras do fim da relação de emprego, e que serão destacadas, são as dispensas com e sem justa causa, morte do empregado, força maior e fato do príncipe. Posteriormente destacam se as medidas legislativas, sejam elas medidas provisórias – em específico 927 e 936, ambas de 2020 –, lei ou decreto, que foram trazidas pelo Estado para enfrentamento do cenário e consequente manutenção e preservação das relações empregatícias. Pretende-se dar enfoque na análise das espécies motivadoras da resolução contratual, especificamente força maior e factum principis (ou fato do príncipe) e eventuais discussões que estiveram em ascensão. Outrossim será abordado, crítica e brevemente, as consequências práticas da situação, especificamente quanto ao índice de desemprego e fechamento de empresas. | pt |
| dc.format.extent | 68 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13622 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Extinção do contrato de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Pandemia | pt_BR |
| dc.subject | Coronavírus | pt_BR |
| dc.subject | Medidas provisórias | pt_BR |
| dc.title | Os efeitos da pandemia de Covid-19 na extinção do contrato de trabalho e as medidas provisórias 927 e 936 de 2020 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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