Ativismo judicial em matéria eleitoral: a interferência do Judiciário no processo democrático de representatividade popular

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dc.contributor.advisorANDRADE, Luiz Gustavo de
dc.contributor.author LUDVIGS, Vitória de Campos
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2021-06-29T20:25:59Z
dc.date.available2021-06-29T20:25:59Z
dc.date.issued2021-05-26
dc.description.abstractA presente monografia tem por objetivo discorrer acerca das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que ao declarar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de temas correlatos ao direitos políticos, colocam-se como verdadeiros atores do processo democrático de representatividade popular. Antes de analisar os julgados, pretende-se dissertar acerca do conceito e desenvolvimento da soberania popular e da democracia como alicerces fundantes do Estado Democrático de Direito. Ato contínuo, analisa-se, o fenômeno do ativismo judicial e seus desdobramentos, abordando para tanto os conceitos de judicialização da política, politização da justiça, procedimentalismo e substancialismo. Adentrando no cerne do presente trabalho, analisou-se, criticamente, três decisões em controle concentrado. Uma primeira tratando da verticalização das coligações partidárias; uma segunda, acerca da fidelidade partidária; e, uma terceira que trata do fim do financiamento de campas por empresas, consistindo referidas decisões, na criação de normas restritivas de direitos políticos. Com base em todo o arcabouço doutrinário e jurisprudencial construído, constatar-se-á que no mais das vezes, as decisões proferidas ainda que ao argumento de defesa e concretização dos direitos políticos, acabam por conferir novos contornos ao pleito eleitoral, ou seja, culminam na modificação do processo democrático de representatividade popular, para além de violar preceitos constitucionalmente tutelados.pt
dc.format.extent194 pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13687
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectDireitos políticospt_BR
dc.subjectTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectAutocracia judicialpt_BR
dc.titleAtivismo judicial em matéria eleitoral: a interferência do Judiciário no processo democrático de representatividade popularpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBA / Milton Vianna Filhopt_BR
local.contributor.coadvisorARRAES, Roosevelt
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Humanaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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