Análise da proteção à indústria nacional através da aplicação de medidas antidumping
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
OLIVEIRA, Juliana Pacheco de
Orientador
GALLO, Rafael Mandagaran
Coorientador
Resumo
O presente trabalho promove a análise da proteção à indústria nacional através da aplicação de medidas antidumping. Para isso, inicialmente será abordado o processo de evolução do regime multilateral do comércio internacional, a partir da perspectiva da globalização e consequente liberalização do comércio, que traz consigo a necessidade de regulamentação multilateral. Em seguida, observar-se-á as práticas protecionistas utilizadas pelos Estados a fim de proteger suas indústrias e mercados. Além de apresentar as formas e justificativas ao protecionismo, bem como seus efeitos. Por conseguinte, será abordada a prática desleal do comércio definida como dumping, apresentando desde sua apuração até a aplicação de medidas antidumping. Neste aspecto, serão abarcadas as determinações através do disposto no Acordo Antidumping do GATT, e a sua aplicação na legislação brasileira. Com base nos relatórios fornecidos pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) a presente monografia buscará analisar a evolução das práticas antidumping no Brasil, e a possível utilização da medida antidumping como barreira à entrada de produtos estrangeiros no mercado doméstico. Nesse sentido, pontuará perspectivas sobre o Decreto 8.058/2013 da legislação brasileira, e por fim, os efeitos trazidos pela aplicação do direito antidumping e possíveis alternativas à sua aplicação.
Palavras-chave
Comércio internacional, Dumping, Protecionismo, Antidumping, Interesse público