Um novo pacto federativo para um novo federalismo
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Peixe, Carlos Henrique
Orientador
Wiggers, Wânio
Coorientador
Resumo
A Federação brasileira tem se mostrado uma falsa Federação à medida que não se aplicam os conceitos desse modelo de Estado no país, ocorrendo intensa concentração de poderes na figura da União. Essa aglutinação de atribuições em torno do ente central desfigura o federalismo, já que não se observa a devida autonomia e descentralização de competências para os entes periféricos. Ainda, a crescente descaracterização da Federação desencadeou atualmente uma crise federativa sem precedentes, conduzindo Estados e Municípios para o caminho de um colapso em suas finanças e consequentemente gerando insatisfação na prestação de serviços públicos desses entes federados para com a população. Nesse sentido, utilizando o método dedutivo e monográfico, a presente pesquisa bibliográfica vem, após discorrer sobre o modelo de Estado Federal e o federalismo no Brasil, apontar as críticas de como esse modelo é aplicado no país para depois apontar perspectivas para um novo pacto federativo que objetive sanar a crise federativa e a desconfiguração do federalismo brasileiro vigente. Por último, sugere-se a adoção do federalismo regionalizado, o qual permitirá a República Federativa do Brasil alcançar a satisfação da eliminação das desigualdades regionais no país, objetivo fundamental constitucional, e desconcentrar efetivamente as atribuições da União acarretando, por consequência, um equilíbrio federativo perene.
Palavras-chave
Falsa Federação, Crise Federativa, Novo Pacto Federativo, Federalismo Regionalizado.