Um novo pacto federativo para um novo federalismo
| dc.contributor.advisor | Wiggers, Wânio | |
| dc.contributor.author | Peixe, Carlos Henrique | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça/SC | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-12-21T14:30:51Z | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-04T19:10:45Z | |
| dc.date.available | 2020-12-21T14:30:51Z | |
| dc.date.available | 2021-08-04T19:10:45Z | |
| dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
| dc.description.abstract | A Federação brasileira tem se mostrado uma falsa Federação à medida que não se aplicam os conceitos desse modelo de Estado no país, ocorrendo intensa concentração de poderes na figura da União. Essa aglutinação de atribuições em torno do ente central desfigura o federalismo, já que não se observa a devida autonomia e descentralização de competências para os entes periféricos. Ainda, a crescente descaracterização da Federação desencadeou atualmente uma crise federativa sem precedentes, conduzindo Estados e Municípios para o caminho de um colapso em suas finanças e consequentemente gerando insatisfação na prestação de serviços públicos desses entes federados para com a população. Nesse sentido, utilizando o método dedutivo e monográfico, a presente pesquisa bibliográfica vem, após discorrer sobre o modelo de Estado Federal e o federalismo no Brasil, apontar as críticas de como esse modelo é aplicado no país para depois apontar perspectivas para um novo pacto federativo que objetive sanar a crise federativa e a desconfiguração do federalismo brasileiro vigente. Por último, sugere-se a adoção do federalismo regionalizado, o qual permitirá a República Federativa do Brasil alcançar a satisfação da eliminação das desigualdades regionais no país, objetivo fundamental constitucional, e desconcentrar efetivamente as atribuições da União acarretando, por consequência, um equilíbrio federativo perene. | pt_BR |
| dc.format.extent | 90f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16894 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Unisul Virtual | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Falsa Federação, Crise Federativa, Novo Pacto Federativo, Federalismo Regionalizado. | pt_BR |
| dc.title | Um novo pacto federativo para um novo federalismo | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Unisul Digital | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- CarlosPeixe_TCC_UM_NOVO_PACTO_FEDERATIVO_PARA_UM_NOVO_FEDERALISMO.pdf
- Tamanho:
- 1.65 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- TCC_CarlosHenriquePeixe