Responsabilidade civil decorrente dos danos causados à imagem nas midias digitais e sociais
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Data
2022-11-28
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Blasius, João Guilherme
Orientador
Fileti, Erivelton Alexandre de Mendonça
Coorientador
Resumo
O trabalho tem por objetivo analisar os malefícios e danos causados pelas mídias digitais referentes ao direito de imagem, com entendimentos de fontes doutrinarias e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. No qual, teve sua pesquisa com base exploratória de abordagem qualitativa; quanto ao procedimento, classificada como uma coleta de dados bibliográfica baseada na doutrina, e documental, a partir da legislação e das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Além do interesse nas matérias que discutiam/lecionavam sobre os direitos de personalidade, desenvolvi desejo e engajamento pelo tema pela forte relevância atual referente as mídias e redes digitais, tema que possui inúmeras ações civis registradas, despertando o meu interesse em estudar e me aprofundar no tema. As mídias sempre foram polêmicas, desde os primórdios televisivos até os dias atuais com a modernização ao acesso a informação. Por fim, no trabalho, foram analisadas 3 decisões do Tribunal de Santa Catarina, no quais, foram unanimes ao configurar dano e fixar indenização na sentença;
Palavras-chave
Imagem, responsabilidade, dano moral, dano material