O abandono de emprego como motivo ensejador da dispensa por justa causa
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Bitencourt, Elaine Aparecida Ramalho
Orientador
Lima, Jorge Luiz
Coorientador
Resumo
A presente monografia vem para explicitar a Extinção do Contrato de Trabalho por Justa Causa com o motivo de Abandono de Emprego. A princípio será abordado definição, características, requisitos e classificações do Contrato de Trabalho, e da Extinção do Contrato de Trabalho respectivamente. Posteriormente se abordará no presente estudo, a aplicação da Extinção do Contrato de Trabalho por Justa Causa, com o motivo elencado na alínea “i” do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho. O Abandono de Emprego esta listado entre os atos faltosos que justificam a Extinção do Contrato de Trabalho por Justa Causa, pois a falta contínua e sem motivo justificado infringe uma das obrigações contratuais. Ao analisar os requisitos, elementos e procedimentos para a correta configuração da Extinção do Contrato de Trabalho por Justa Causa com motivo de Abandono de Emprego, percebe-se que muitas dúvidas ainda pairam sobre o empregador. Portanto cabe, sempre, uma análise muito criteriosa para o cabimento do Abandono de Emprego como motivo ensejador da Justa Causa, lembrando que o ônus da prova cabe ao empregador. O objetivo principal desta monografia é analisar os procedimentos adequados do emprego da Justa Causa com motivo determinante de Abandono de Emprego, para que não seja injusta sua aplicação.
Palavras-chave
Contrato de Trabalho, Extinção do Contrato de Trabalho, Justa Causa, Abandono de Emprego