Análise da aplicação da teoria da coculpabilidade estatal no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica penal e constitucional
dc.contributor.advisor | ANDRADE, Guilherme Oliveira de | |
dc.contributor.author | TAVEIRA, Pollyana Carla Noskoski | |
dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-06-30T18:38:47Z | |
dc.date.available | 2021-06-30T18:38:47Z | |
dc.date.issued | 2021-06-29 | |
dc.description.abstract | A presente pesquisa tem como finalidade estudar a coculpabilidade e a possibilidade de aplicação desta no ordenamento jurídico brasileiro, observando os princípios constitucionais dispostos na Carta Magna, a fim de propiciar ao Sistema Penal uma aplicação justa e digna a todos os cidadãos e, em especial, àqueles segregados da sociedade em virtude de omissões sofridas pelo Estado. Além disso, ao longo da pesquisa, far-se-á uma crítica quanto à “coculpabilidade às avessas” presente em nosso ordenamento jurídico. Por fim, as duas possibilidades de mecanismo para a aplicação da coculpabilidade trazidas nesta pesquisa, traria uma espécie de revolução não tão somente ao Sistema Penal, mas também à própria sociedade, uma vez que revolucionaria a sociedade como um todo. | pt |
dc.description.abstract | This research aims to study co-culpability and the possibility of its application in the Brazilian legal system, observing the constitutional principles set out in the Constitution, in order to provide to the Penal System a fair and dignified application to all citizens and, especially those segregated from society due to omissions suffered by the State. In addition, throughout the research, there will be a criticism regarding the “This research aims to study co-culpability inside out” present in our legal system. Finally, the two possibilities of mechanism for the application of co-culpability brought in this research would bring a kind of revolution not only to the Penal System, but also to society itself, since it would revolutionize society as a whole. | en |
dc.format.extent | 28 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13726 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Culpabilidade | pt_BR |
dc.subject | Coculpabilidade | pt_BR |
dc.subject | Omissão estatal | pt_BR |
dc.subject | Agentes segregados | pt_BR |
dc.subject | Direito penal social | pt_BR |
dc.subject | Culpability | pt_BR |
dc.subject | Coculpability | pt_BR |
dc.subject | State omission | pt_BR |
dc.subject | Segregated agentes | pt_BR |
dc.subject | Social criminal law | pt_BR |
dc.title | Análise da aplicação da teoria da coculpabilidade estatal no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica penal e constitucional | pt_BR |
dc.title.alternative | Analysis of the application of the theory of state coculpability in the brazilian legal system under the criminal and constitutional perspective | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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