Análise da aplicação da teoria da coculpabilidade estatal no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica penal e constitucional

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dc.contributor.advisorANDRADE, Guilherme Oliveira de
dc.contributor.authorTAVEIRA, Pollyana Carla Noskoski
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2021-06-30T18:38:47Z
dc.date.available2021-06-30T18:38:47Z
dc.date.issued2021-06-29
dc.description.abstractA presente pesquisa tem como finalidade estudar a coculpabilidade e a possibilidade de aplicação desta no ordenamento jurídico brasileiro, observando os princípios constitucionais dispostos na Carta Magna, a fim de propiciar ao Sistema Penal uma aplicação justa e digna a todos os cidadãos e, em especial, àqueles segregados da sociedade em virtude de omissões sofridas pelo Estado. Além disso, ao longo da pesquisa, far-se-á uma crítica quanto à “coculpabilidade às avessas” presente em nosso ordenamento jurídico. Por fim, as duas possibilidades de mecanismo para a aplicação da coculpabilidade trazidas nesta pesquisa, traria uma espécie de revolução não tão somente ao Sistema Penal, mas também à própria sociedade, uma vez que revolucionaria a sociedade como um todo.pt
dc.description.abstractThis research aims to study co-culpability and the possibility of its application in the Brazilian legal system, observing the constitutional principles set out in the Constitution, in order to provide to the Penal System a fair and dignified application to all citizens and, especially those segregated from society due to omissions suffered by the State. In addition, throughout the research, there will be a criticism regarding the “This research aims to study co-culpability inside out” present in our legal system. Finally, the two possibilities of mechanism for the application of co-culpability brought in this research would bring a kind of revolution not only to the Penal System, but also to society itself, since it would revolutionize society as a whole.en
dc.format.extent28 pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13726
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectCulpabilidadept_BR
dc.subjectCoculpabilidadept_BR
dc.subjectOmissão estatalpt_BR
dc.subjectAgentes segregadospt_BR
dc.subjectDireito penal socialpt_BR
dc.subjectCulpabilitypt_BR
dc.subjectCoculpabilitypt_BR
dc.subjectState omissionpt_BR
dc.subjectSegregated agentespt_BR
dc.subjectSocial criminal lawpt_BR
dc.titleAnálise da aplicação da teoria da coculpabilidade estatal no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica penal e constitucionalpt_BR
dc.title.alternativeAnalysis of the application of the theory of state coculpability in the brazilian legal system under the criminal and constitutional perspectivept_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBA / Milton Vianna Filhopt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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