União poliafetiva e seus efeitos jurídicos e práticos
| dc.contributor.advisor | Antônio, Terezinha Damian | |
| dc.contributor.author | Firmino, Willyane Smaniotto | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-17T14:23:13Z | |
| dc.date.available | 2021-12-17T14:23:13Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-08 | |
| dc.description.abstract | OBJETIVO: Analisar os efeitos jurídicos e práticos decorrentes da união poliafetiva no ordenamento jurídico brasileiro. MÉTODO: Trata-se de uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa; quanto ao procedimento, classifica-se como uma coleta de dados bibliográficos, documentos e artigos referentes à legislação e às decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. RESULTADOS: Ao longo dos anos, o conceito de família passou por várias mudanças graduais e significativas nos mais diversos aspectos, levando, com isso, a um reflexo na produção social construtiva. Os múltiplos arranjos familiares sempre existiram, e novas formas de amor têm sido experimentadas pela sociedade e ainda não são reconhecidas pelo Direito. A jurisprudência tem se dividido quanto a considerar lícita ou ilícita essa simultaneidade de relacionamentos familiares. CONCLUSÃO: Embora não haja dispositivo legal no ordenamento jurídico brasileiro que trate da união poliafetiva, sendo esta realmente considerada por muitos como algo incomum e fora dos padrões tradicionalistas e conservadores, não há como negar a existência e a necessidade de regulamentação dessa relação privada. Com relação à resolução dos conflitos envolvendo questões patrimoniais nesse tipo de família, entende-se que se poderia utilizar a mesma linha de raciocínio da triação adotada na união paralela, partilhando-se o patrimônio amealhado na concomitância das relações a todos os envolvidos. Afinal, embora a triação aluda à repartição dos bens em três partes, nada impede que a divisão do patrimônio ocorra em mais partes, sendo proporcional ao número de companheiras que integram a relação poliamorosa. | pt |
| dc.format.extent | 62 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19887 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | união poliafetiva | pt_BR |
| dc.subject | poliafetividade | pt_BR |
| dc.subject | poliafetiva | pt_BR |
| dc.title | União poliafetiva e seus efeitos jurídicos e práticos | pt_BR |
| dc.title.alternative | Polyaffective union and its legal and practical effects | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |