Legitima defesa antecipada em casos de violência doméstica
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CARNEIRO , Felipe Matos
MARQUES, Maycon Douglas Oliveira
Orientador
ALMEIDA, Florisvaldo Cavalcanti de
Coorientador
Resumo
O presente artigo estabelece analisar sobre o instituto da legitima defesa antecipada em casos de violência doméstica, destacando a necessidade de proteção para vítimas que enfrentam agressões iminente ou futuras, ressalta a importância de compreender a legislação brasileira relacionada ao tema e a necessidade de medidas preventivas. Neste cenário, a legitima defesa antecipada destaca abordar sobre uma futura injusta agressão.Utilizou-se como metodologia a forma qualitativa, pois o caráter é subjetivo, já que há narrativas e ideias que serão discutidos durante o texto, o artigo está sendo desenvolvido através de fontes bibliográficas, onde as ideias são retiradas dasdoutrinas, jurisprudências, revistas, sites da internete a legislação. Partiu-se da análise da violência doméstica, considerando seu conceito, espécies e características. Após, a análise recaiu sobre o instituto da legitima defesa, com ênfase em seu conceito, elementos e tipos, como a putativa e antecipada. Conclui-se que muitas famílias vivem sob a opressão do seu agressor causando dores físicas e psicológicas, com os mais diversos tipos de violência perpetradas contras elas, e nem mesmo o estado tem conseguido garantir-lhes a proteção, e não restando outra opção diante do risco iminente, as vítimas agem em legítima defesa, que éamparada pela legislação.
Thisarticleestablishesananalysisoftheinstitutionofanticipatory self-defense in cases ofdomesticviolence, highlightingtheneed for protection for victimsfacingimminentor future aggression, highlightingtheimportanceofunderstandingBrazilianlegislationrelatedtothetopicandtheneed for preventivemeasures. In thisscenario, anticipatorylegitimatedefensehighlightsaddressing a future unjustaggression. The qualitativemethodwasused as a methodology, as thecharacterissubjective, as there are narrativesandideasthatwillbediscussedduringthetext, thearticleisbeingdevelopedthroughbibliographicsources, whereideas are takenfromdoctrines, jurisprudence, magazines, websites andlegislation. The starting point wastheanalysisofdomesticviolence, considering its concept, speciesandcharacteristics. Afterwards, theanalysisfocusedontheinstituteoflegitimatedefense, withemphasison its concept, elementsandtypes, such as putativeandanticipated. It isconcludedthatmanyfamiliesliveundertheoppressionoftheiraggressor, causingphysicalandpsychologicalpain, withthemostdiversetypesofviolenceperpetratedagainstthem, andnoteventhestatehasbeenabletoguaranteethemprotection, andthereis no otheroptionleft in the face ofimminentrisk, victimsact in self-defense, whichissupportedbylegislation.
Thisarticleestablishesananalysisoftheinstitutionofanticipatory self-defense in cases ofdomesticviolence, highlightingtheneed for protection for victimsfacingimminentor future aggression, highlightingtheimportanceofunderstandingBrazilianlegislationrelatedtothetopicandtheneed for preventivemeasures. In thisscenario, anticipatorylegitimatedefensehighlightsaddressing a future unjustaggression. The qualitativemethodwasused as a methodology, as thecharacterissubjective, as there are narrativesandideasthatwillbediscussedduringthetext, thearticleisbeingdevelopedthroughbibliographicsources, whereideas are takenfromdoctrines, jurisprudence, magazines, websites andlegislation. The starting point wastheanalysisofdomesticviolence, considering its concept, speciesandcharacteristics. Afterwards, theanalysisfocusedontheinstituteoflegitimatedefense, withemphasison its concept, elementsandtypes, such as putativeandanticipated. It isconcludedthatmanyfamiliesliveundertheoppressionoftheiraggressor, causingphysicalandpsychologicalpain, withthemostdiversetypesofviolenceperpetratedagainstthem, andnoteventhestatehasbeenabletoguaranteethemprotection, andthereis no otheroptionleft in the face ofimminentrisk, victimsact in self-defense, whichissupportedbylegislation.
Palavras-chave
LEGITIMA DEFESA ANTECIPADA, Violência doméstica, Legislação Brasileira, Lei Maria da Penha, Exclusão de Ilicitude, Direito penal, Doutrinas jurídicas, Jurisprudência