Tráfico humano e empresas: mecanismos de proteção e a experiência europeia

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dc.contributor.advisorKNOERR, Viviane Coêlho de Séllos
dc.contributor.authorPERES, Sthefani Pinheiro dos Passos
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2022-07-15T18:39:03Z
dc.date.available2022-07-15T18:39:03Z
dc.date.issued2022-06-29
dc.description.abstractO tráfico humano é um problema globalizado, cujo enfrentamento demanda o envolvimento de todos os setores da sociedade, incluindo empresas, as quais exercem um papel de protagonismo dentro do capitalismo. Dentro desse contexto, o objetivo deste trabalho consiste em analisar, pela ótica da aplicação da lei, de que forma as empresas podem atuar na prevenção ao tráfico de pessoas, considerando a necessidade de respeito a uma função social, através de estudo comparado com recentes leis editadas no Reino Unido, França e Alemanha. Utilizou-se, para o cumprimento de tal objetivo, de métodos combinados, através da lógica dedutiva, que incluiu as seguintes etapas: revisão sistemática do estado da arte e da prática, revisão bibliográfica e teórica e, a busca e descrição de legislação europeia, a qual foi analisada a partir do método funcionalista de direito comparado. O recorte analítico deste trabalho incluiu três importantes leis europeias, que influenciam o mundo quanto à intersecção entre direitos humanos e empresas e consequente o enfrentamento ao tráfico humano: A Modern Slavery Act de 2015 do Reino Unido, a Lei do Dever de Vigilância de 2017 da França e, a Lei de Due Dilligence em Cadeias de Suprimentos de 2021 da Alemanha. Tais leis estabelecem, em linha gerais, obrigações de devida diligência em direitos humanos para que não haja violação desses direitos em suas cadeias de produção. No Brasil, ainda não existe uma lei neste sentido, havendo, portanto, a necessidade de aprimorar os mecanismos empresariais de proteção e promoção de direitos humanos, uma vez que empresas são elementos importantes no enfrentamento ao tráfico humano.pt
dc.format.extent113pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24895
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectTráfico humanopt_BR
dc.subjectTráfico de pessoaspt_BR
dc.subjectEmpresaspt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectFunção social da empresapt_BR
dc.subjectÉtica empresarialpt_BR
dc.titleTráfico humano e empresas: mecanismos de proteção e a experiência europeiapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoPrograma de Pós-Graduação em Direito Empresarial e Cidadaniapt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBApt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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