A força vinculante dos precedentes no Código de Processo Civil de 2015

Cardoso, Ranieri de Araujo

A força vinculante dos precedentes no Código de Processo Civil de 2015

dc.contributor.advisor	Fortunato, Sâmia Mônica
dc.contributor.author	Cardoso, Ranieri de Araujo
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-13T02:22:14Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:27:21Z
dc.date.available	2019-12-13T02:22:14Z
dc.date.available	2020-11-27T04:27:21Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem por objetivo verificar a importância que o Código de Processo Civil de 2015 atribuiu aos precedentes com força vinculante. O método de abordagem utilizado é o de pensamento dedutivo, pois parte da abordagem introdutória sobre o processo civil para demonstrar a força vinculante no Código de Processo Civil e seus dispositivos que garantem Precedentes com força vinculante, e o de natureza qualitativo. O método de procedimento é monográfico e comparativo, pois a problematização da pesquisa é verificar a importância dos novos institutos trazidos pelo supracitado código. A técnica da pesquisa é bibliográfica, com base em doutrinas, legislação, artigos científicos, jurisprudência e periódicos. Desta forma, urge apresentar precedente vinculante como sendo a decisão judicial, tomada à luz de um caso concreto, onde suas rationes decidendi, ou seja, suas razões determinantes constantes da fundamentação podem servir como diretriz para o julgamento posterior de casos análogos, e por possuir caráter vinculante, obriga que os tribunais e juízes vinculados a ela adotem seu entendimento. O desenvolvimento do presente trabalho possibilitou uma aprendizagem sobre os precedentes judiciais no processo civil brasileiro, de forma que, com a inovação trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, trouxe uma nova abordagem para a atuação paradigmática dos órgãos jurisdicionais. O tema é de grande relevância, tanto que a pesquisa é direcionada pelo viés Justiça e Sociedade, pois os precedentes judiciais com força vinculante tutelam pela uniformização e estabilização do ordenamento jurídico, atendendo aos princípios da segurança jurídica e previsibilidade aos jurisdicionados, e de certo modo, combate a morosidade dos processos judiciais em trâmite na Justiça. Ao fim, conclui-se que a pesquisa atingiu seus objetivos propostos, pois o Código de Processo Civil inovou ao prever mecanismos que garantem respeito aos precedentes, em especial os artigos 926 e 927, que tratam de identificar os precedentes, atribui-lhes força vinculante e possibilitar até mesmo sua superação.	pt_BR
dc.format.extent	73 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6510
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Precedentes	pt_BR
dc.subject	Precedentes vinculantes	pt_BR
dc.subject	Processo civil brasileiro	pt_BR
dc.subject	Código de Processo Civil de 2015	pt_BR
dc.title	A força vinculante dos precedentes no Código de Processo Civil de 2015	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR