Eutanásia
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pieritz, Homero Ivan
Orientador
Ávila, Gustavo Noronha de
Coorientador
Resumo
A presente monografia de tem como tema a Eutanásia: o Código Penal versus a Prática Médica. O objetivo geral do trabalho é determinar se os projetos de alteração do Código Penal, em tramitação no Congresso Nacional, estão ou não em conformidade com a prática médica em relação à Eutanásia de doentes terminais. Entre os objetivos específicos estão: conceituar e classificar os principais tipos de Eutanásia, diferenciando-os da Distanásia; apresentar uma analise da Eutanásia no âmbito penal brasileiro; apresentar características da Eutanásia no direito comparado; apresentar princípios norteadores e a discussão sobre a legalização ou não da Eutanásia na sua forma Ortotanásia; apresentar também questões da prática médica sobre o tema, inclusive sobre as propostas de regulamentação por parte do Conselho Federal de Medicina. A classe médica brasileira se tem confrontado diariamente com a escolha em se praticar a Eutanásia ou não em seus pacientes terminais. Prática que mesmo jurisdicionalmente proibida recebeu regulamentação pelo Conselho Federal de Medicina. Caso o legislativo não se manifeste favoravelmente a sua regulamentação a classe continuará sendo tratada no mesmo nível do criminoso hediondo. Os médicos não são deuses infalíveis, são humanos. Não é possível que se lhes cobre a indiferença da continuidade do tratamento, sabendo que o mesmo é abusivo, é "tortura" inútil e sem esperança de melhora do paciente. Espera-se que as classes política e jurídica do Brasil descubram isto logo
Palavras-chave
Brasil. Código penal (1940), Eutanásia, Direitos humanos, Direito penal