Eutanásia
| dc.contributor.advisor | Ávila, Gustavo Noronha de | pt_BR |
| dc.contributor.author | Pieritz, Homero Ivan | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:22Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:09:18Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:22Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:09:18Z | |
| dc.date.issued | 2010 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia de tem como tema a Eutanásia: o Código Penal versus a Prática Médica. O objetivo geral do trabalho é determinar se os projetos de alteração do Código Penal, em tramitação no Congresso Nacional, estão ou não em conformidade com a prática médica em relação à Eutanásia de doentes terminais. Entre os objetivos específicos estão: conceituar e classificar os principais tipos de Eutanásia, diferenciando-os da Distanásia; apresentar uma analise da Eutanásia no âmbito penal brasileiro; apresentar características da Eutanásia no direito comparado; apresentar princípios norteadores e a discussão sobre a legalização ou não da Eutanásia na sua forma Ortotanásia; apresentar também questões da prática médica sobre o tema, inclusive sobre as propostas de regulamentação por parte do Conselho Federal de Medicina. A classe médica brasileira se tem confrontado diariamente com a escolha em se praticar a Eutanásia ou não em seus pacientes terminais. Prática que mesmo jurisdicionalmente proibida recebeu regulamentação pelo Conselho Federal de Medicina. Caso o legislativo não se manifeste favoravelmente a sua regulamentação a classe continuará sendo tratada no mesmo nível do criminoso hediondo. Os médicos não são deuses infalíveis, são humanos. Não é possível que se lhes cobre a indiferença da continuidade do tratamento, sabendo que o mesmo é abusivo, é "tortura" inútil e sem esperança de melhora do paciente. Espera-se que as classes política e jurídica do Brasil descubram isto logo | pt_BR |
| dc.identifier | 774 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6367 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Código penal (1940) | pt_BR |
| dc.subject | Eutanásia | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
| dc.subject | Direito penal | pt_BR |
| dc.title | Eutanásia | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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