A gravidez e o sistema penitenciário feminino
| dc.contributor.advisor | CABRERA, Michelle Gironda | |
| dc.contributor.author | FURLANETO, Juliana Catani | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-11-30T15:41:03Z | |
| dc.date.available | 2022-11-30T15:41:03Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-07 | |
| dc.description.abstract | Na vida de uma mulher, a gravidez significa, além de ser um momento muito especial, um momento que exige cuidados com a saúde. Na encruzilhada da vida prisional e gravidez, a vulnerabilidade das mulheres é latente, exigindo atenção às suas necessidades e especificidades. Diante disso, e diante do aumento do número de mulheres no contexto carcerário brasileiro, as questões da saúde da gestante passaram a fazer parte das políticas públicas nacionais. O Plano Nacional de Saúde no sistema prisional foi o primeiro esforço, ainda incipiente, que elucidou a necessidade do "pré-natal, para o combate ao câncer de colo de útero e de mama". Diante disso, o presente trabalho propõe uma análise crítica da violação dos direitos humanos em a que estão submetidos os recintos privados de liberdade no sistema feminino brasileiro, através do aspecto histórico e social que contribuiu para a consolidação da instituição penitenciária e às condenações, por meio de legislação que respalda os direitos das mulheres presas e a observação dos dados coletados no âmbito da pesquisa realizada pelo Departamento Penitenciária Nacional em 2016 que demonstram as condições estruturais das prisões femininas e o perfil das mulheres. A partir desta análise, aborda-se a importância da intimação para garantir o mínimo de direitos às gestantes privadas de liberdade e seus filhos que geraram, como atualmente discutido pela Justiça Federal e pelo projeto de lei n. 64/2018. | pt |
| dc.format.extent | 65 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27028 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Gravidez | pt_BR |
| dc.subject | Penitenciária feminina | pt_BR |
| dc.subject | Saúde da mulher | pt_BR |
| dc.title | A gravidez e o sistema penitenciário feminino | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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