Efeitos jurídicos decorrentes da aplicação da súmula vinculante de nº 8

Schürhaus, Ana Lúcia

Efeitos jurídicos decorrentes da aplicação da súmula vinculante de nº 8

dc.contributor.advisor	Santhias, Tânia Maria Françosi	pt_BR
dc.contributor.author	Schürhaus, Ana Lúcia	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:08Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:56:56Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:08Z
dc.date.available	2020-11-27T04:56:56Z
dc.date.issued	2009
dc.description.abstract	O principal objetivo deste trabalho consiste em verificar, por meio de pesquisa exploratória em acervo bibliográfico, jurisprudências dos tribunais superiores sobre o tema, legislações e publicações legais, quais os efeitos jurídicos decorrentes da aplicação da Súmula Vinculante 8 do Supremo Tribunal Federal. Este trabalho tem, portanto, o intuito de evidenciar a impossibilidade de efetivar o lançamento tributário nos casos abrangidos pela decadência e prescrição das contribuições previdenciárias a partir da sua edição. O presente trabalho divide-se em três etapas: introdução, desenvolvimento e considerações finais. A introdução demonstra as considerações iniciais sobre o tema abordado. O desenvolvimento, por sua vez, resgata os conceitos e definições acerca do crédito tributário, considerando especialmente as características do seu lançamento, prescrição e decadência, bem como o entendimento dos tribunais superiores acerca da aplicação do dispositivo sumular e os efeitos jurídicos decorrentes da aplicação da súmula vinculante número 8	pt_BR
dc.identifier	616	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6747
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Crédito tributário	pt_BR
dc.subject	Súmula (Direito)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.title	Efeitos jurídicos decorrentes da aplicação da súmula vinculante de nº 8	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: 100491_Ana.pdf
Tamanho:: 400.4 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format

Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 2 de 2

Nome:: license.txt
Tamanho:: 214 B
Formato:: Plain Text
Descrição:

Baixar

Nome:: license.txt
Tamanho:: 0 B
Formato:: Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:

Baixar

Coleções

Direito