Benefícios assistenciais no ordenamento jurídico: uma forma de manutenção do príncipio constitucional da dignidade da pessoa humana
| dc.contributor.advisor | Nunes, Michel Medeiros | |
| dc.contributor.author | Medeiros, Patricia de Melo | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-07T23:21:22Z | |
| dc.date.available | 2022-12-07T23:21:22Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-28 | |
| dc.description.abstract | Trata-se de um estudo qualitativo e explicativo sobre a Assistência Social, através da evolução histórica da assistência social no Brasil e seus princípios. Este estudo realizado por meio de revisão bibliográfica, dá enfoque no Benefício de Prestação Continuada e Benefício social pago mensalmente pelo Governo do Estado de Santa Catarina para pessoas com Deficiência Intelectual Grave ou Profunda, portadores de Hanseníase e da doença Epidermólise Bolhosa. Por meio da análise do benefício de prestação continuada e do benefício estadual, foram avaliados os requisitos para concessão dos benefícios. Foi desenvolvida a evolução do princípio da dignidade da pessoa humana ao redor do mundo e no ordenamentos jurídico brasileiro. O que se pretende verificar é se os benefícios assistenciais no ordenamento jurídico atuam como uma forma de manutenção do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. | pt |
| dc.format.extent | 57 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27618 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | assistência social | pt_BR |
| dc.subject | benefícios assistenciais | pt_BR |
| dc.subject | dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.title | Benefícios assistenciais no ordenamento jurídico: uma forma de manutenção do príncipio constitucional da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Tubarão / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |