Análise da decisão do superior tribunal de justiça na aplicação do rol de procedimentos da agência nacional de saúde – ans.  se tem caráter taxativo ou exemplificativo?

Machado, Fagner

Análise da decisão do superior tribunal de justiça na aplicação do rol de procedimentos da agência nacional de saúde – ans. se tem caráter taxativo ou exemplificativo?

dc.contributor.advisor	Selig, Cristiano
dc.contributor.author	Machado, Fagner
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-12-08T00:39:09Z
dc.date.available	2022-12-08T00:39:09Z
dc.date.issued	2022-11-22
dc.description.abstract	A relação de consumo no mercado de saúde suplementar, tem trazido discussões judiciais acerca da natureza do rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. De um lado, o benificiário [consumidor], requerendo o seu direito de cobertura em tratamento negado, do outro lado, as operadoras relutando pela exclusão de cobertura sob o argumento de que o tratamento não consta na lista da ANS, bem como que, o rol não estabelece uma definição correta sobre a natureza se possui caráter taxativo ou exemplificativo. O Superior Tribuna de Justiça - STJ, até o ano de 2019, mantinha a jurisprudência acerca do rol com caráter meramente exemplificativo. Após uma divergência de entendimento entre duas turmas do STJ, o tema foi analisado por um colegiado de dez ministros que julgam matéria de direito privado, para definir a natureza do rol, se possui caráter taxativo ou exemplificativo.	pt
dc.format.extent	62 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27652
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Rol de procedimentos e eventos da ans	pt_BR
dc.subject	plano privado de assistência à saúde	pt_BR
dc.subject	direito à saúde	pt_BR
dc.subject	consumido	pt_BR
dc.title	Análise da decisão do superior tribunal de justiça na aplicação do rol de procedimentos da agência nacional de saúde – ans. se tem caráter taxativo ou exemplificativo?	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Tubarão / UNISUL	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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