Amicus Curiae: nova modalidade de intervenção de terceiro no processo civil brasileiro
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Mucelin, Andressa Paula
Orientador
Bossle, Guilherme de Almeida
Coorientador
Resumo
O tema deste Trabalho de Conclusão de Curso versa sobre o amigo da corte, sua origem e atuação efetiva no Supremo Tribunal Federal em Ações de Controle de Constitucionalidade; discorre sobre as alterações advindas com o novo Código de Processo Civil de 2015; bem como os requisitos para atuar nesta condição. O objetivo do trabalho é ressaltar sua imprescindibilidade e, pois, disponibilizar informações acerca deste à sociedade, afim de abertamente motivá-la a integrar o processo pelo instituto do amicus curiae quando lhe competir; além de revelar o interesse que o amigo da corte possa ter, mesmo não se beneficiando da decisão processual propriamente dita. Ao desenvolver este estudo, concluiu-se que, mesmo não integrando qualquer dos polos da relação jurídica processual, o instituto é capaz de defender seu entendimento técnico e científico, esclarecendo dúvidas de sua competência ao magistrado, por desconhecimento técnico do Poder Judiciário na matéria controvertida em litígio.
Palavras-chave
Amigo da corte, Supremo Tribunal Federal, Controle de constitucionalidade, Código de Processo Civil de 2015, Intervenção de terceiros no processo, Procedimento da intervenção