Amicus Curiae: nova modalidade de intervenção de terceiro no processo civil brasileiro

Mucelin, Andressa Paula

Amicus Curiae: nova modalidade de intervenção de terceiro no processo civil brasileiro

dc.contributor.advisor	Bossle, Guilherme de Almeida
dc.contributor.author	Mucelin, Andressa Paula
dc.coverage.spatial	Florianópolis - SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-08T17:01:58Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:34:31Z
dc.date.available	2018-07-08T17:01:58Z
dc.date.available	2020-11-27T05:34:31Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O tema deste Trabalho de Conclusão de Curso versa sobre o amigo da corte, sua origem e atuação efetiva no Supremo Tribunal Federal em Ações de Controle de Constitucionalidade; discorre sobre as alterações advindas com o novo Código de Processo Civil de 2015; bem como os requisitos para atuar nesta condição. O objetivo do trabalho é ressaltar sua imprescindibilidade e, pois, disponibilizar informações acerca deste à sociedade, afim de abertamente motivá-la a integrar o processo pelo instituto do amicus curiae quando lhe competir; além de revelar o interesse que o amigo da corte possa ter, mesmo não se beneficiando da decisão processual propriamente dita. Ao desenvolver este estudo, concluiu-se que, mesmo não integrando qualquer dos polos da relação jurídica processual, o instituto é capaz de defender seu entendimento técnico e científico, esclarecendo dúvidas de sua competência ao magistrado, por desconhecimento técnico do Poder Judiciário na matéria controvertida em litígio.	pt_BR
dc.format.extent	59 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7046
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Amigo da corte	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Controle de constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Código de Processo Civil de 2015	pt_BR
dc.subject	Intervenção de terceiros no processo	pt_BR
dc.subject	Procedimento da intervenção	pt_BR
dc.title	Amicus Curiae: nova modalidade de intervenção de terceiro no processo civil brasileiro	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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