Análise das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina na aplicação dos princípios da função social e da preservação da empresa na recuperação judicial

Souza, Adriano Silva de

Análise das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina na aplicação dos princípios da função social e da preservação da empresa na recuperação judicial

dc.contributor.advisor	Antonio, Terezinha Damian
dc.contributor.author	Souza, Adriano Silva de
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-06T12:33:18Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:47:06Z
dc.date.available	2020-07-06T12:33:18Z
dc.date.available	2020-11-27T02:47:06Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	OBJECTIVE: The purpose of this monograph was to analyze the decisions of the Court of Justice of the State of Santa Catarina on the application of the principles of social function and preservation of the company and its foundations, in the judicial recovery, in the period between June/2017 to February/2020. In this scenario, it presented itself as a research problem: what is the position of the Court of Justice of the State of Santa Catarina on the application of the principles of social function and the preservation of the company and its foundations in judicial recovery? METHOD: In terms of methodology, the exploratory nature was adopted, with a qualitative approach, as well as bibliographic and documentary research. Regarding the corpus, ten TJSC judgments were analyzed and their main results were described in a specific chapter. RESULTS: Companies, whether individual or corporate, assume an extremely relevant role in society, this is because their activities reflect for the State, society, workers and for the entrepreneur himself, being essential to be guided by basic guidelines, being one of maintenance of the principles of social function and preservation of companies. CONCLUSION: After collecting and exposing the information, it was concluded that there is unanimity in the Santa Catarina State Court of Justice regarding the need to apply the principles of social function and the preservation of companies undergoing judicial reorganization.	en
dc.description.abstract	OBJETIVO: A presente monografia teve como objetivo analisar as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina sobre a aplicação dos princípios da função social e da preservação da empresa e seus fundamentos, na recuperação judicial, no período entre junho/2017 a fevereiro/2020. Nesse cenário, apresentou-se como problema de pesquisa: qual o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina sobre a aplicação dos princípios da função social e da preservação da empresa e seus fundamentos na recuperação judicial? MÉTODO: Em termos de metodologia, adotou-se a natureza exploratória, com abordagem qualitativa, bem como as pesquisas bibliográfica e documental. No que se refere ao corpus, analisaram-se dez acórdãos do TJSC e seus principais resultados foram descritos em capítulo específico. RESULTADOS: As empresas, seja empresário individual ou sociedade empresária, assumem papel de extrema relevância na sociedade, isto porque suas atividades refletem para o Estado, sociedade, trabalhadores e para o próprio empresário, sendo imprescindível que sejam orientadas por diretrizes basilares, sendo uma das principais a manutenção dos princípios da função social e preservação das empresas. CONCLUSÃO: Após levantamento e exposição das informações, concluiu-se que há unanimidade no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina no que se refere à necessidade de aplicação dos princípios da função social e preservação das empresas em recuperação judicial.	pt_BR
dc.format.extent	66 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5738
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Recuperação Judicial	pt_BR
dc.subject	Função Social	pt_BR
dc.subject	Preservação da empresa	pt_BR
dc.title	Análise das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina na aplicação dos princípios da função social e da preservação da empresa na recuperação judicial	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR