A integração dos sistemas de reconhecimento facial em câmeras de vigilância pública e seus reflexos ao direito à liberdade e à privacidade
| dc.contributor.advisor | CASTILHOS, Tiago Oliveira de | |
| dc.contributor.author | JACOBS, Beatriz Guimarães | |
| dc.coverage.spatial | Porto Alegre | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-18T19:28:51Z | |
| dc.date.available | 2023-12-18T19:28:51Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | Ainda sem regulamentação legislativa no Brasil, os sistemas de reconhecimento facial e sua implementação nas câmeras de vigilância pública trazem à tona dúvidas e incertezas quanto à sua aplicação e integração. Quando se fala em sistema de reconhecimento facial, é possível analisar que, inúmeras as dificuldades, das mais múltiplas, surgem sobre o tema. No decorrer dos últimos anos, é possível verificar diversos estudos e debates sobre o tema e sobre a regulamentação do uso do reconhecimento facial pelas forças de segurança pública brasileira para uso em procedimentos diversificados, como por exemplo, investigação criminal e reconhecimento de foragidos. Assim, o respectivo trabalho versará sobre a aplicação e o funcionamento em casos reais desses sistemas e se sua implementação é constitucional ou não. Os dados apresentados foram frutos de ampla pesquisa em artigos, revistas jurídicas e publicações literárias sobre o assunto, utilizando do método bibliográfico pela pesquisa exploratória com a averiguação de informações. Para a concretização de tal, foram realizadas pesquisas através de palavras-chave como: sistemas de reconhecimento facial, inteligência artificial, vigilância, segurança pública, liberdade, privacidade e direitos fundamentais. | pt |
| dc.format.extent | 26 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38874 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Sistemas de reconhecimento facial, inteligência artificial, vigilância, segurança pública, liberdade, privacidade e direitos fundamentais | |
| dc.subject | Inteligência artificial | |
| dc.subject | Vigilância | |
| dc.subject | Segurança pública | |
| dc.subject | Liberdade | |
| dc.subject | Privacidade | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.title | A integração dos sistemas de reconhecimento facial em câmeras de vigilância pública e seus reflexos ao direito à liberdade e à privacidade | |
| dc.title.alternative | The integration of facial recognition systems in public surveillance cameras and its reflections on the liberty and privacy | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |