Transporte interestadual de animais domésticos de companhia no modal aéreo em âmbito nacional sob o prisma da família multiespécie

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dc.contributor.advisorPAULA, Lucimar de
dc.contributor.authorPORTELLA, Adriel Ruhan Sampaio
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2022-08-18T19:02:20Z
dc.date.available2022-08-18T19:02:20Z
dc.date.issued2022-06-09
dc.description.abstractNa presente monografia, buscou-se demonstrar o grau de importância do bem-estar animal doméstico durante o transporte no modal aéreo de transporte humano o correlacionando à família multiespécie, tendo em vista sua integração afetiva com o ser humano. Assim, encontrou-se uma lacuna no ordenamento normativo brasileiro quanto ao transporte de animais no modal aéreo, independente da forma de transporte adotada, seja carga viva ou dentro da cabine de passageiros. Portanto, torna-se de suma importância a dissertação sobre o assunto, com a perspectiva de gerar impacto na regulamentação sobre transporte dos animais domésticos, considerados membros do agrupamento familiar, constituindo o que hoje chamamos de família multiespécie. O estudo foi baseado na análise de documentos reguladores vigentes bem como jurisprudências sobre o tema, e abordagem complementar sobre a forma de transporte atual entre as companhias aéreas. Os dados foram analisados tanto sob a ótica jurídico normativa e legislativa, quanto pelo aspecto biológico. Com base nas informações levantadas, sugerimos proposições para a realização do transporte aéreo, visando o respeito ao animal e a seus parentes humanos.pt
dc.format.extent67 pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25593
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectAnimaispt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectTransporte aéreopt_BR
dc.subjectFamília multiespéciept_BR
dc.titleTransporte interestadual de animais domésticos de companhia no modal aéreo em âmbito nacional sob o prisma da família multiespéciept_BR
dc.title.alternativeInterstate transportation of domestic animals of company in the air modal nationwide under the prism of the multispecies familypt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBA / Milton Vianna Filhopt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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