Acesso à educação superior no sistema prisional de João Pessoa - PB: a ressocialização à luz da criminologia crítica
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
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Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
COSTA, José Gustavo de Oliveira
Orientador
SANTOS, Alex Taveira dos
Coorientador
Resumo
O presente trabalho pretende analisar o atual cenário do acesso à educação superior do condenado em regime fechado no sistema prisional de João Pessoa - PB, sob o prisma da ressocialização em sua atuação como ferramenta de reinserção social, tomando por premissa básica os direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstos, legislações pertinentes à matéria, além dos pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário, com foco nas Declaração Universal dos Direitos Humanos e Declaração de Hamburgo Sobre Educação de Adultos. Para tanto, traçou-se um paralelo entre a política nacional e seu reflexo na política criminal, numa tentativa de explicar os conflitos de interesses em separado entre partidos políticos e facções criminosas, que reverbera na administração penitenciária, com consequente impacto na reincidência delitiva, que ocasiona o atual inchaço carcerário, que dificulta o acesso aos benefícios previstos na Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, que disciplina a execução penal nacional, além do impacto nos índices de violência no país. Em seguida, será analisado como se dá a promoção da educação no sistema prisional brasileiro, perspectivas, óbices e políticas públicas que a permeiam, com a ressocialização pelo estudo figurando como protagonista da execução penal à luz da teoria do labelling approach para explicar a inercia legislativa para a efetiva promoção do acesso à educação no sistema penitenciário. Para tanto, empregou-se a pesquisa bibliográfica e a coleta de dados e informações quantitativas.
Palavras-chave
acesso, educação, sistema, prisional, remição, reinserção, social, estado, execução, penal, direito