Acesso à educação superior no sistema prisional de João Pessoa - PB: a ressocialização à luz da criminologia crítica

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dc.contributor.advisorSANTOS, Alex Taveira dos
dc.contributor.authorCOSTA, José Gustavo de Oliveira
dc.coverage.spatialJoão Pessoa
dc.date.accessioned2024-06-26T19:07:39Z
dc.date.available2024-06-26T19:07:39Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO presente trabalho pretende analisar o atual cenário do acesso à educação superior do condenado em regime fechado no sistema prisional de João Pessoa - PB, sob o prisma da ressocialização em sua atuação como ferramenta de reinserção social, tomando por premissa básica os direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstos, legislações pertinentes à matéria, além dos pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário, com foco nas Declaração Universal dos Direitos Humanos e Declaração de Hamburgo Sobre Educação de Adultos. Para tanto, traçou-se um paralelo entre a política nacional e seu reflexo na política criminal, numa tentativa de explicar os conflitos de interesses em separado entre partidos políticos e facções criminosas, que reverbera na administração penitenciária, com consequente impacto na reincidência delitiva, que ocasiona o atual inchaço carcerário, que dificulta o acesso aos benefícios previstos na Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, que disciplina a execução penal nacional, além do impacto nos índices de violência no país. Em seguida, será analisado como se dá a promoção da educação no sistema prisional brasileiro, perspectivas, óbices e políticas públicas que a permeiam, com a ressocialização pelo estudo figurando como protagonista da execução penal à luz da teoria do labelling approach para explicar a inercia legislativa para a efetiva promoção do acesso à educação no sistema penitenciário. Para tanto, empregou-se a pesquisa bibliográfica e a coleta de dados e informações quantitativas.pt
dc.format.extent18
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43400
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectacesso
dc.subjecteducação
dc.subjectsistema
dc.subjectprisional
dc.subjectremição
dc.subjectreinserção
dc.subjectsocial
dc.subjectestado
dc.subjectexecução
dc.subjectpenal
dc.subjectdireito
dc.titleAcesso à educação superior no sistema prisional de João Pessoa - PB: a ressocialização à luz da criminologia crítica
dc.title.alternativeAccess to higher education in the prison system of João Pessoa - PB: resocialization in the light of critical criminology
dc.typeArtigo Científico
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso fechado

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